A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na 3ª Vara da Justiça Federal, visando revisar as indenizações por danos morais concedidas pela Braskem. A medida, apresentada na quarta-feira (4/9), pode beneficiar aproximadamente 60 mil vítimas afetadas pela mineração em Maceió, caso seja acatada.

Conforme o defensor público Ricardo Melro, a ação alega que a Braskem impôs acordos abusivos, incluindo a prática de "venda casada", resultando em indenizações lineares que desconsideram as especificidades de cada família impactada. O valor padrão de R$ 40 mil estabelecido pela empresa para danos morais ignora o impacto individual e fere princípios de igualdade e dignidade.

A Defensoria destaca que muitas vítimas, pressionadas pela urgência e pela falta de alternativas, aceitaram acordos que desconsideraram os danos psicológicos enfrentados, que incluem depressão e até suicídios, com relatos de pelo menos 11 óbitos confirmados por essa causa.

A ação pede que a Justiça declare nulos os acordos anteriores e que novas indenizações sejam calculadas de forma equitativa, levando em conta as necessidades individuais dos afetados. Além disso, a Defensoria ressalta a repercussão internacional do caso, com vítimas buscando justiça em tribunais na Holanda, alertando que a manutenção das práticas da Braskem pode comprometer a credibilidade do Judiciário brasileiro.

Ricardo Melro também conecta esta ação ao processo nº 0803836-61.2019.4.05.8000, que já tramita na Justiça Federal e está relacionado às indenizações anteriores. O defensor argumenta que a tragédia da Braskem envolve direitos coletivos e que a busca por reparação ainda está dentro do prazo legal.

A Defensoria menciona que a própria Braskem reconheceu sua responsabilidade na tragédia em depoimentos em uma CPI no Senado, e que os acordos estabelecidos até agora não respeitam os direitos fundamentais das vítimas.

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) manifestou apoio à ação, destacando a importância de garantir indenizações justas para as famílias afetadas. A Braskem, por sua vez, não foi citada diretamente na ação e se manifestará nos autos do processo, se necessário.